Calendário
Calendário Anual das Reuniões ordinárias de 2023 , conforme Resolução nº 01/2023:
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01ª Reunião Ordinária - 26 de março de 2024
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02ª Reunião Ordinária - 25 de junho de 2024
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03ª Reunião Ordinária - 24 de setembro de 2024
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04ª Reunião Ordinária - 10 de dezembro de 2024