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Histórico

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Objetivos

O CBH Alto Teles Pires-MD tem como objetivos a atuação como Parlamentos das Águas na sua área de abrangência, com funções deliberativas, normativas e consultivas relacionadas ao uso dos recursos hídricos, conforme definido na Lei Federal nº 9.433/97 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Estadual nº 6945/1997 que estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Desafios

Os principais desafios do CBH Alto Teles Pires-MD são: 1) promover a gestão dos recursos hídricos e as ações de sua competência e 2) articular a integração da gestão dos sistemas nacional e estadual de gerenciamento de recursos hídricos e seus respectivos instrumentos de gestão no âmbito da bacia.

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Criação

O processo de sensibilização para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires (CBH Alto Teles Pires-MD) ocorreu desde o início da década de 2000 por meio da realização de seminários regionais no município de Sinop e região para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, bem como a participação da sociedade civil em eventos regionais e nacionais de Comitês de Bacias Hidrográficas e apoio de instituições de proteção ao meio ambiente.

A instituição do comitê deu-se em função da crescente demanda de utilização de recursos hídricos em projetos de irrigação, caimento da qualidade da água de alguns cursos d’água, principalmente próximo a zonas urbanas em razão de lançamento de efluentes industriais e esgotamento sanitário, além de carreamento de defensivos agrícolas utilizados em larga escala pelo agronegócio da região.

O panorama observado nos principais rios e afluentes da bacia proposta é de conflitos sobre a quantidade de água utilizada para suprimento da demanda de projetos de irrigação, restrições de implantação de empreendimentos industriais e lançamento de esgotamento sanitário em cursos d’agua sem capacidade de diluição, por exemplo.

Por outro lado, como o Comitê localiza-se entre as principais zonas de desenvolvimento do agronegócio do país, sua criação encontra-se num momento extremamente favorável, haja vista da manifestação de apoio de entidades representativas públicas através de órgãos da União, do Estado, Municípios e da sociedade civil, a exemplo de usuários de água, indústrias, sindicatos, clubes de serviço, instituições de ensino, ONGs, empresas de saneamento, entre outros.

Representantes Bi__nio 2017-2019.jpg
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